A partir de 2010, as variações de valor deverão ser relevadas contabilisticamente e serão relevantes para efeitos fiscais. No balanço a 31 de Dezembro de 2009, que vai servir de comparativo em 2010, esses valores já deverão ser a valor de mercado? A variação relevante para o ano de 2010 é só a que decorre da variação de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2010? Ou a que decorre entre o período de aquisição (nas anteriores a 31 de Dezembro de 2009) e 31 de Dezembro de 2010? Caso seja a que decorre desde o momento da aquisição, mesmo para as empresas que já têm vindo a reflectir o valor de mercado desses títulos nas suas contas (embora irrelevantes para o fisco), qual o valor relevante para efeitos fiscais: o da aquisição ou o valor (de mercado) reflectido no balanço a 31 de Dezembro de 2009?

Resposta OTOC – Dezembro de 2009 – A partir de 1 de Janeiro de 2010, o reconhecimento, mensuração e divulgação de instrumentos financeiros deve ser efectuado de acordo com a NCRF 27. De acordo com esta norma, os investimentos em instrumentos de capital próprio com cotações divulgadas publicamente são mensurados ao justo valor. Assim, no balanço de abertura a efectuar em 1 de Janeiro de 2010, resultante dos movimentos de transição do POC para o SNC, tais instrumentos financeiros deverão estar obrigatoriamente
mensurados de acordo com a NCRF 27.

Do ponto de vista fiscal, o n.º 9 do artigo 18.º do futuro Código do IRC, a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2010, dispõe que os ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor não concorrem para a formação do lucro tributável, sendo imputados como rendimentos ou gastos no período de tributação em que os elementos ou direitos que lhes deram origem sejam alienados, exercidos, extintos ou liquidados, excepto quando respeitem a instrumentos financeiros reconhecidos pelo justo valor através de resultados, desde que, tratando-se de instrumentos do capital próprio, tenham um preço formado num mercado regulamentado e o sujeito passivo não detenha, directa ou indirectamente, uma participação no capital superior a cinco por cento do respectivo capital social. Admitindo, por ser a situação mais provável, que a empresa detém menos de cinco por cento do capital social da entidade cotada, o justo valor será relevante para efeitos fiscais. A eventual alteração de mensuração a efectuar em 1 de Janeiro de 2010, ao abrigo da NCRF 3, terá também consequências fiscais, as quais concorrem, em partes iguais, para a formação do lucro tributável de 2010 a 2014.

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