Numa empresa cuja principal actividade é a detenção de imóveis para rendimento, esses imóveis deverão ser considerados Propriedades de investimento ou Activos fixos tangíveis, dado que são o objecto social da empresa? E no caso de uma pequena entidade, aplica-se a norma das propriedades de investimento?

Resposta CNC (em 23JUN2010): – Uma entidade que detenha imóveis para rendimento, seja ou não essa a sua principal actividade, deve, no correspondente tratamento contabilístico, observar o disposto na NCRF 11 – Propriedades de investimento.
A NCRF 11 define propriedade de investimento como sendo a propriedade (terreno ou edifício) detida para obter rendas e/ou para valorização do capital e não para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas ou venda no curso ordinário do negócio. Os seus §§ 10 a 15 proporcionam orientação sobre a qualificação de uma propriedade como propriedade de investimento quando tal propriedade é usada para fins múltiplos.
A NCRF 7 define activos fixos tangíveis como sendo os itens detidos para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para arrendamento a outros ou para fins administrativos. Esta definição abrange, assim, muitas outras categorias de activos, para além dos terrenos e edifícios, que poderão ser objecto de arrendamento. Se, porém, for um terreno ou um edifício o activo que esteja arrendado, então há que apelar à norma que especificamente trata estas situações (a NCRF 11) e não à NCRF 7. Situação similar se encontra, por exemplo, na qualificação como activos de items intangíveis no âmbito da exploração e avaliação de recursos minerais (NCRF 16), versus a sua qualificação nos termos da NCRF 6 – Activos intangíveis.
Uma pequena entidade, que utilize a NCRF-PE, e que detenha imóveis para rendimento, seja ou não essa a sua principal actividade, deverá procurar, no âmbito desta norma, os procedimentos contabilísticos a observar e, caso exista lacuna, supletivamente socorrer-se-á das NCRF.
Esse recurso supletivo só deverá, porém e nos termos do ponto 6.3 do Anexo ao DL 158/2009, ser aplicado se a lacuna for “de tal modo relevante que o seu não preenchimento impeça o objectivo de ser prestada informação que, de forma verdadeira e apropriada, traduza a posição financeira numa certa data e o desempenho para o período abrangido”.
No caso vertente, o capítulo 7 da NCRF-PE, articulado com a definição de activo fixo tangível contida no Apêndice I dessa norma, estabelece um procedimento contabilístico que não impede o proporcionar de informação verdadeira a apropriada, pelo que o recurso supletivo não se torna indispensável. Assim, serão aplicáveis as disposições contidas no capítulo 7 da NCRF-PE e não a NCRF 11.

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